POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SISTEMA DUAPI EPI
Este site e todo o seu conteúdo, bem como a Plataforma, são operados
pela empresa JFSAFE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, pessoa
jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n.º 38.221.481/0001-38,
com sede na Rua Princesa Isabel, 40, Sala 913, Centro, Criciúma, SC, a
qual possui todos os direitos reservados sobre os mesmos.
A presente política de privacidade tem por finalidade prestar
informações sobre a coleta, uso, armazenamento, proteção,
compartilhamento e direitos dos usuários da Plataforma com relação a
seus dados pessoais, quando da utilização das funcionalidades da
plataforma de software desenvolvida pela JFSAFE, que oferece a
profissionais e empresas uma ferramenta online de controle de entrega,
devolução, tempo de uso e durabilidade dos Equipamentos de
Proteção Individual (EPIs).
NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, 421, 422, 429 E 659 DA LEI 10.402/2002
(CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO), O ACESSO AO SITE, CADASTRO E
UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA IMPLICAM NA ACEITAÇÃO TOTAL DOS
TERMOS DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, VINCULANDO O USUÁRIO
AOS ENCARGOS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO.
CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ALGUMA DISPOSIÇÃO AQUI
PRESENTE, NÃO CONTRATE OS SERVIÇOS.
1. CONTEÚDO
Essa Política de Privacidade tem por finalidade prestar as seguintes
informações:
•
I - Quais Informações são coletadas pela JFSAFE;
•
II - Como a JFSAFE usa as Informações;
•
III - Com quem a JFSAFE compartilha as Informações, de forma
controlada;
•
IV - Por qual prazo as Informações são armazenadas;
•
V - Como o Usuário pode controlar a coleta e o armazenamento
de suas Informações;
•
VI - Quando a Política de Privacidade pode ser alterada;
•
VII - Quais são os padrões de segurança da JFSAFE em relação à
Plataforma;
•
VIII - Onde encaminhar as dúvidas sobre a privacidade das
Informações.
2. INFORMAÇÕES COLETADAS PELA JFSAFE
AO UTILIZAR O SITE E/OU A PLATAFORMA, devidamente respeitado o
disposto nos artigos 3.º, II e III e 7.º, III, VIII e IX da Lei 12.965/2014 (Marco
Civil da Internet) e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº
13.709/2018), O USUÁRIO DECLARA EXPRESSAMENTE O CONSENTIMENTO
SOBRE COLETA, USO, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE SEUS DADOS
PESSOAIS PELA JFSAFE.
2.1. Ao utilizar o Site e/ou a Plataforma, a JFSAFE coleta as seguintes
Informações Pessoais dos Usuários, comprometendo-se a manter total
e irrestrito sigilo sobre as mesmas contra terceiros não autorizados neste
termo:
•
I - Informações de Cadastro: são dados oferecidos
voluntariamente pelos Usuários no momento do cadastro, como:
nome, endereço de correio eletrônico, nome da empresa,
CNPJ/MF da empresa, endereço e CEP da empresa, telefone de
contato, entre outros. O Usuário tem direito de acessar, modificar
e corrigir os dados por ele fornecidos. Caso o Usuário atualize
qualquer Informação Pessoal, a JFSAFE poderá manter uma
cópia das informações anteriormente fornecidas em seus
arquivos.
•
II - Informações de Acesso: são dados sobre a navegação dos
usuários e sobre o uso feito por estes, do Site e da Plataforma, que
são coletados automaticamente por meio de tecnologias
conhecidas como cookies – pequenos arquivos de informação
armazenados no dispositivo do Usuário ao acessar um
determinado site ou aplicativo -. Os cookies podem coletar
dados sobre as páginas que os Usuários acessam ou visitam; o
dispositivo de acesso do Usuário, como, por exemplo, o sistema
operacional e browser utilizados; tipo de hardware; endereço
MAC (media access control), IMEI (international mobile
equipment identity) e UDID (identifier number, utilizado em
dispositivos fabricados pela Apple Inc.); endereço de protocolo
de Internet (IP); horário de acesso do Usuário; e informações
sobre os hábitos de utilização da Internet e preferências do
Usuário.
•
III - Informações de Serviço: Para utilização dos serviços
oferecidos por meio da Plataforma é indispensável que a
Plataforma seja alimentada por conteúdo específicos inseridos
pelo próprio Usuário, como foto, descrição e ou características
do produto, dados de clientes, dados de fornecedores, entre
outros. Todos esses dados ao serem inseridos na Plataforma são
criptografados de forma que a JFSAFE não possui qualquer
acesso a seu conteúdo. EM NENHUMA HIPÓTESE AS
INFORMAÇÕES DE SERVIÇOS SERÃO COMPARTILHADAS COM
QUAISQUER TERCEIROS OU SERÃO UTILIZADAS PARA QUAISQUER
FINALIDADES QUE NÃO AS PREVISTAS NESTA POLÍTICA DE
PRIVACIDADE.
•
IV - Informações de Pagamento: Para a efetivação da
contratação dos Serviços, poderá ser necessário que o Usuário
forneça informações sobre os meios de pagamento que serão
utilizados para efetivar a transação. AS INFORMAÇÕES DE
PAGAMENTO SÃO REGISTRADAS DIRETAMENTE NO BANCO DE
DADOS DA ADMINISTRADORA, DE FORMA QUE SEU ACESSO NÃO
É CONCEDIDO À JFSAFE OU A QUAISQUER TERCERIOS.
3. COMO A JFSAFE UTILIZA AS INFORMAÇÕES PESSOAIS
A JFSAFE utiliza as Informações Pessoais coletadas para os seguintes
propósitos gerais:
•
I - Contratação dos Serviços. As Informações de Cadastro e as
Informações de Meios de Pagamento serão utilizadas para
efetivação da contratação dos Serviços.
•
II - Personalização dos Serviços. As Informações de Serviços serão
utilizadas exclusivamente para execução e usufruto pelo Usuário
dos Serviços e das funcionalidades oferecidas pela Plataforma.
•
III - Comunicações importantes. As Informações de Cadastro
podem ser utilizadas para que a JFSAFE possa responder a
questionamentos dos Usuários e enviar-lhes comunicações e
alertas importantes sobre o funcionamento da Plataforma,
serviços, Termos de Uso, Política de Privacidade, bem como
outros comunicados.
•
IV - E-mail marketing. Caso seja expressamente autorizado pelo
Usuário, o JFSAFE poderá enviar e-mails sobre ofertas e serviços
oferecidos através da Plataforma ou por parceiros da JFSAFE.
•
V - Personalização de anúncios. As Informações Pessoais poderão
ser utilizadas para a personalização de anúncios de publicidade
de terceiros mais relevantes para o usuário, eventualmente
exibidos no ambiente do Site.
4. COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS COM TERCEIROS
Para a melhor fruição dos Serviços oferecidos pela JFSAFE, é
imprescindível que as Informações Pessoais sejam compartilhadas com
as seguintes empresas parceiras, motivo pelo qual, ao contratar os
serviços ora apresentados, o usuário autoriza expressamente a JFSAFE a
realizar o referido compartilhamento:
•
I - Serviço de hospedagem. O Site e a Plataforma encontram-se
hospedados em servidores de titularidade da empresa Amazon
Web Services. A política de privacidade, bem como os termos de
uso do serviço de hospedagem oferecido podem ser acessados
no site
https://d1.awsstatic.com/legal/privacypolicy/13679865_3_DEMATTERS
(AWS_Privacy_Notice_Update-PORTUGUESE).pdf
•
II - Empresas de processamento de meios de pagamento. Todos
os pagamentos realizados através do Site são processados
através de ferramentas de titularidade de empresas bancárias
responsáveis pela emissão dos boletos de pagamento.
•
IV - Ferramentas de publicidade. A JFSAFE usa o Facebook,
Instagram, LinkedIn e Google, assim como outras ferramentas de
publicidade e marketing. Você deve ler cuidadosamente as
políticas de privacidade, assim como seus direitos de
cancelamento de assinatura desses provedores nos seus
respectivos websites.
•
V - Ferramentas de e-mail marketing. O e-mail marketing, ou
publicidade por correio eletrônico, é a utilização do e-mail como
ferramenta de marketing direto, que poderá ser utilizado pela
JFSAFE, sempre respeitando normas legais e procedimentos pré-
definidos nesta Política de Privacidade.
4.1. Em nenhuma hipótese as empresas parceiras mencionadas nessa
Política de Privacidade estão autorizadas a utilizar as Informações
Pessoais fornecidas pela JFSAFE de forma diversa do disposto acima,
salvo em caso de consentimento expresso do Usuário.
4.2. As Informações Pessoais dos Usuários também poderão ser
compartilhadas com autoridades policiais, judiciais, administrativas ou
com o Ministério Público do Brasil, exclusivamente em caso de ordem
judicial que obrigue a JFSAFE a disponibilizar tais informações.
4.3. O compartilhamento de Informações Pessoais também poderá
ocorrer se a JFSAFE for adquirida ou fundir-se com outra empresa. Nesse
caso, a JFSAFE irá notificar os Usuários antes de que suas Informações
Pessoais sejam compartilhadas e fiquem sujeitas a outra política de
privacidade.
4.4. Em nenhuma hipótese as Informações Pessoais serão
compartilhadas ou vendidas a outras organizações para fins
comerciais, exceto para o fornecimento de produtos ou serviços
solicitados pelo Usuário, quando houver sua permissão expressa para
tanto.
5. ARMAZENAMENTO DE DADOS APÓS A SUSPENÇÃO DO USO
As Informações Pessoais coletadas através do Site e da Plataforma são
armazenadas pelo período de 60 (sessenta) dias, contados da data de
cancelamento da prestação dos serviços. Após esse prazo, a JFSAFE
poderá, a seu exclusivo critério, excluir definitivamente quaisquer
Informações Pessoais armazenadas em seus bancos de dados.
6. CONTROLE DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS
6.1. Os Usuários podem escolher algumas Informações Pessoais que
desejam compartilhar com a JFSAFE. Todavia, o não fornecimento de
informações básicas de identificação pode impedir que o Usuário utilize
determinadas funcionalidades da Plataforma.
6.2. As seguintes ferramentas estão disponíveis para que o Usuário
controle a coleta e o armazenamento automático de suas Informações
Pessoais:
•
I - Ferramentas do browser. Os principais browsers utilizados para
acesso à Internet possuem opções para recusar o
armazenamento de cookies e ferramentas para o controle da
coleta de Informações Pessoais como, por exemplo, modos de
navegação privativa ou anônima.
•
II - Software para bloqueio de anúncios. Diversas extensões
gratuitas para browsers permitem o bloqueio de anúncios
personalizados e rastreamento através de cookies. A JFSAFE não
endossa ou verifica quaisquer dessas aplicações, sendo seu uso
de exclusiva responsabilidade do Usuário.
•
III - E-mail marketing. Todos os e-mails de marketing enviados pela
JFSAFE possuem a opção de descadastramento, disponível no
rodapé do corpo do e-mail enviado. Caso deseje, o Usuário
poderá, a seu critério e a qualquer momento, realizar o seu
descadastramento. Também é disponível ao Usuário a opção de
controlar a frequência do envio de tais comunicações.
6.3. O Usuário poderá, a seu critério e a qualquer momento, solicitar à
JFSAFE a exclusão de suas Informações Pessoais coletadas através do
Site e/ou da Plataforma. Contudo, a JFSAFE poderá, ainda, armazenar
os dados relativos ao IP, data e hora de acesso do referido Usuário pelo
prazo de 2 ano contados de sua exclusão ou por prazo superior (caso
seja solicitado por autoridade competente, judicial ou com poder de
polícia), conforme obrigação prevista na Lei Federal n.º 12.965/2014
(Marco Civil da Internet). Após o término do referido prazo, o usuário
poderá também solicitar a exclusão definitiva de quaisquer registros de
IP e data e hora de acesso.
6.4. O Usuário administrador da conta poderá, ainda, revisar, melhorar
e alterar as Informações Pessoais fornecidas por meio das páginas de
perfil ou, se desejar, encerrar a sua conta mediante pedidos
direcionados aos endereços de e-mail suporte@duapi.com.br.
7. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A JFSAFE está sempre fazendo atualizações para melhorar as
funcionalidades da Plataforma. Por esse motivo, esta Política de
Privacidade poderá ser alterada, a qualquer tempo e a exclusivo
critério da JFSAFE, a fim de refletir os ajustes realizados na Plataforma.
No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação nesta Política
de Privacidade, o Usuário será informado previamente. Caso não
concorde com as novas disposições da Política de Privacidade, o
Usuário poderá, a seu exclusivo critério, rejeitá-la, mas isso significa que
o Usuário não poderá mais ter acesso à Plataforma e fazer uso de suas
funcionalidades. Se de qualquer maneira o Usuário continuar a fazer
uso da Plataforma, mesmo após a alteração Política de Privacidade,
isso significa que o Usuário concorda tacitamente com todas as
modificações.
8. SEGURANÇA DE DADOS
A JFSAFE utiliza criptografia de chaves públicas, através de certificados
digitais, para o acesso à Plataforma. A senha dos Usuários está cifrada
na base de dados.
8.1. Todas as Informações Pessoais estão sujeitas a práticas de
segurança, que incluem medidas de proteção física e digital e buscam
prevenir que terceiros não autorizados tenham acesso indevido às
Informações Pessoais.
8.2. É DE RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO MANTER O AMBIENTE DE SEUS
DISPOSITIVOS DE ACESSO SEGURO, MEDIANTE O USO DE FERRAMENTAS
PRÓPRIAS DISPONÍVEIS, TAIS COMO ANTIVÍRUS E FIREWALL, ENTRE
OUTRAS, E, AINDA, UTILIZAR SOFTWARE ATUALIZADOS E EFICIENTES PARA
O ACESSO AOS SERVIÇOS. A JFSAFE PODERÁ SOLICITAR INFORMAÇÕES
PESSOAIS VIA E-MAIL, ENTRETANTO, USANDO-SE ÚNICA E
EXCLUSIVAMENTE DO E-MAIL SUPORTE@DUAPI.COM.BR. A JFSAFE NÃO
SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS
FRAUDULENTAS QUE COLETEM DADOS PESSOAIS DE SEUS USUÁRIOS
(PHISHING).
8.3. A JFSAFE fica expressamente eximida de quaisquer
responsabilidades decorrente da não observância, por parte do
usuário ou de terceiros sob a sua gerência, da obrigação de manter o
dispositivo de acesso seguro, nos termos do parágrafo anterior.
9. DÚVIDAS SOBRE A PRIVACIDADE DE DADOS
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa
do Brasil. Se o Usuário tiver qualquer dúvida acerca desta Política de
Privacidade ou, ainda, desejar fazer qualquer solicitação com relação
às Informações Pessoais ou preferências armazenadas pelo Site ou pela
Plataforma, deverá entrar em contato a JFSAFE por meio do e-mail
suporte@duapi.com.br
10. DO FORO
Na hipótese de conflitos relacionados a este Termo de Uso e/ou à
Política de Privacidade, fica eleito o foro da Comarca de Criciúma, SC,
para dirimir quaisquer questões decorrentes, com renúncia de qualquer
outro por mais privilegiado que seja.
